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Promotor pede retirada de nome de pessoas vivas de logradouros públicos
jornal Turma da Barra
Mercado Público da Tresidela
Foto ilustrativa do site da Prefeitura barra-cordense
O promotor de Justiça, Guaracy Martins Figueiredo,
pede por meio de documento à prefeitura de Barra do Corda,
que retire nomes de pessoas vivas das fachadas de prédios públicos como do Mercado Público, Avenida e Ginásio de Esportes, logradouros e prédios do bairro Tresidela.
No documento chamado Termo de Recomendação, assinado no dia 4 de agosto, o promotor Guaracy Figueiredo dá prazo de 30 dias para que a prefeitura faça levantamento de bens públicos do município, "que tenham sido atribuído nome de pessoa viva".
Também que a prefeitura adote providências necessárias,
"tornando sem efeito possíveis atos formalizando designações indevidas dos prédios do Centro de Abastecimento Municipal e do Ginásio de Esportes, bem como da Avenida".
E conclui "determinando a retirada do seu próprio nome [Prefeito Manoel Mariano de Sousa] existente na fachada e se houver nas dependências internas do Centro de Abastecimento,
retornar ao nome original, Avenida Rio Amazonas,
à Avenida Roseana Sarney e providenciar nova designação para o Ginásio de Esportes."
O promotor lembra que a Constituição Estadual veda atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza pertencente ao Estado e ao Município.
Veja cópia do Termo de Recomendação
assinado em 4 de agosto de 2010:
Cópia nº 1 do Termo de Recomendação
do Ministério Público
Cópia nº 2 do Termo de Recomendação
do Ministério Público
Veja documentos anteriores entregues à Promotoria em Barra do Corda: Clique aqui
(TB/17agol2010)
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