Jenipapo:
Terceira carta aberta
jornal Turma da Barra
O vereador Antônio Marcos Tito Gomes (PT)
e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação,
Cleude Dias do Carmo, assinam a terceira carta aberta
ao povo de Jenipapo dos Vieiras, onde listam possíveis irregularidades na prefeitura.
"TERCEIRA CARTA ABERTA AO POVO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS
Nenhuma missão é mais importante para um administrador do que melhorar e ampliar o sistema educacional do seu município e nenhum esforço confere mais resultado à sua população do que o investimento em educação. Este fundamento é a base primordial para que tenhamos uma sociedade mais justa e mais fraterna.
Quem rouba a educação é tão criminoso quanto quem tira a vida de pessoas. Talvez quem mate cause menos danos, pois mata apenas um, e quem rouba a educação mata um sonho e a oportunidade de uma geração. Infelizmente, ainda existem em nosso país, muitos criminosos de sonhos e esperança.
É com pesar e revolta que mais uma vez estamos denunciando uma das maiores vergonha dessa nação brasileira: a corrupção nos recursos destinados a educação antigo FUNDEF, hoje o FUNDEB do nosso município Jenipapo dos Vieiras.
Desde a sua posse, em 01/ 01/ 2005 aos dias de hoje, o atual prefeito deu apenas um reajuste salarial aos professores que foi votado na sessão de 05/10/2007, um reajuste de 8% todos os professores estavam esperando uma surpresa. Foram surpreendidos, mas com uma bofetada na cara.
Vejam , mês a mês o recurso do FUNDEB do nosso município no ano de 2007.
Mês de janeiro... R$ 325,663,20
Mês de fevereiro... R$ 226,402,62
Mês de março.........R$ 320,875,00
Mês de abril............R$ 761,091,00
Mês de maio...........R$ 411,495,15
Mês de junho..........R$ 385,877,34
Mês de julho...........R$ 341,041,56
Mês de agosto.........R$ 344,794,11
Mês de setembro....R$ 313,595,56
Com a implantação do Fundeb, o recurso para a educação dobrou como está exposto nos valores de abril a setembro deste ano. Se o prefeito não deu um reajuste melhor para os professores é porque é insensível, desonesto, desumano e despreparado para o cargo que exerce. Ele quer muito o dinheiro dos 60% que é destinado aos professores, para ele fazer como sempre vem fazendo gastar em cursos de capacitação fantasmas e abonos falsos como aconteceu com os abonos do mês de novembro e dezembro de 2005, que inclusive está na justiça.
Vamos fixar os salários dos professores baseado em um repasse de R$=340,000 60% desse valor será de R$=204,000. Sabemos que os 60% é para ser gasto somente com professores com: salários, abonos e curso de capacitação- os 40% correspondente a R$= 136,000 é para ser gasto com reforma e construção de escolas , transporte, salário de vigias, zeladores e agentes administrativo. A folha de pagamento dos professores antes do reajuste de 8% era de R$=103.000 os professores Nível I ganhavam R$= 380,000 hoje R$=412,000 professores Nível II R$=430,000, hoje R$=466,000.
Hoje o recurso do Fundeb do município de Jenipapo dos Vi eiras pode dar um reajuste salarial de 100% aos professores. Ficaria: Nível I R$= 760,000 e Nível II R$= 840,000. o recurso existe está vindo todo mês, agora é preciso que os professores vão a luta. Atualmente Jenipapo dos Vi eiras é o município que está pagando o salário mais baixo aos professores.
Os nossos administradores perderam de vez a compostura democrática e já não conseguem mais disfarçar suas tentações totalitária de ganância.
Mais uma sociedade resiste a uma corrupção, ela resiste também a um prefeito incapaz. E o que elimina qualquer possibilidade de convívio é o triunfo dessa boçalidade predatória que caracteriza o prefeito e a sua gente.
Jenipapo dos Vieiras-MA,15 de outubro de 2007
Antonio Marcos Tito Gomes, Vereador do PT
Cleude Dias do Carmo, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Jenipapo dos Vieiras-MA.
Benjamim Ferreira Lima - Fazendeiro
Leonardo Fortaleza de Sousa Fazendeiro"
(TB/17/out/2007)
Jenipapo:
Segunda carta aberta
jornal Turma da Barra
Os vereadores Antônio Marcos Tito Gomes (PT) e Itamar Pereira Leal (PSDB)
e mais três pessoas estão assinando a segunda carta aberta ao povo de Jenipapo dos Vieiras, onde listam possíveis irregularidades na prefeitura.
"SEGUNDA CARTA ABERTA AO POVO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA
Caros Leitores, fazendo uma alusão a resposta do prefeito Giancarlos Oliveira Albuquerque, referente a Carta Aberta publicada em 05 de Março de 2007 neste Jornal, gostaríamos de esclarecer que estamos apenas cumprindo com o nosso dever de cidadãos jenipapenses. Não agredimos a vida particular de nenhum membro da família do prefeito, muito menos de sua pessoa. Fizemos e estamos fazendo o que todo parlamentar ou cidadão tem que fazer que é cobrar e denunciar a corrupção política. Estamos trabalhando pela ÉTICA NA POLÍTICA em nosso município.
O que leva um cidadão que inclusive nasceu no município de Jenipapo dos Vieiras, cresceu convivendo com os problemas da sua população e quando tem a oportunidade de fazer algo por seu povo se torna desonesto, corrupto, nepotista e insensível aos interesses de sua população?
Esta é a pergunta contundente que todos os moradores de Jenipapo dos Vieiras estão fazendo.
É revoltante mas é a pura verdade que o patrimônio do prefeito, que há menos de 3(três) anos, só tinha uma moto para andar, assoma-se hoje à cifra de mais de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais) sem levarmos em consideração o acréscimo do patrimônio de todos os seus familiares. E quem está pagando por todo este desmando é o nosso povo. Somos mais de 14.000(um pouco menos de quinze mil) habitantes trabalhando para esses irmãos administradores de nosso município que pensam que foram premiados na mega-sena, e não eleitos para trabalhar e cuidar do Jenipapo. A impressão que temos é que o Município é que está a serviço deles e não eles a serviço do município. Será que eles acham o município uma grande Empresa que ora estão sucateando-a para entregá-la falida e sem moral?
Então vejam os setores do município onde eles atuam:
A Secretaria de Educação é comandada pela irmã Albertina Oliveira Albuquerque;
A Secretaria de Finanças é comandada pelo irmão Pedro Santos Albuquerque Filho;
A Secretaria de Ação Social é comandada pela irmã Cláudia Oliveira Albuquerque;
A Secretaria de Saúde é comandada pelo primo Fausto Araújo Albuquerque;
A compra dos remédios é feita na farmácia da irmã Claudete Oliveira Albuquerque, moradora em Grajaú/MA;
A compra do material de construção das obras públicas é feita no depósito do irmão Clésio Oliveira Albuquerque que tem suas casas alugadas para os médicos;
A compra do material do PDDE, merenda escolar (que em nosso município é fictícia) é feita no armazém do irmão Carrinho Oliveira Albuquerque;
O combustível é comprado no Posto do prefeito que está no nome do irmão Lucas Oliveira Albuquerque;
As máquinas pesadas como trator, patrol, e pá carregadeira que são alugadas para a prefeitura são de propriedade da irmã do prefeito, Sra. Cléia Oliveira Albuquerque;
Até uma pá carregadeira comprada pelo prefeito por R$ 250.000,00 e que está no nome do seu pai, Sr. Pedro Santos Albuquerque, é alugada por R$ 15.000,00, para a prefeitura de Jenipapo dos Vieiras;
A Assessoria Especial que tem status de Secretaria é comandada pelo cunhado do prefeito Giancarlos Francisco de Assis Benário;
O aluguel dos carros que estão a serviço do Município, como o transporte escolar, é comandado pela empresa ASSERTE, do Testa-de-Ferro, Zigomar.
Este é o monopólio comercial e de prestação de serviços que o prefeito GEANCARLOS e sua imaculada família implantaram dentro do nosso município para abocanhar o dinheiro público. Não escapa um só centavo!
Pelas previsões deles (os familiares) este monopólio encarniçado durará 8(oito) anos. Será que a nossa população e a saúde financeira do município agüentarão? Será que a Saúde, um dos pilares fundamentais para o crescimento e o desenvolvimento do nosso município, a chave para o nosso futuro e nossa vitalidade econômica, social, moral e eficiência dos nossos cidadãos um dos direitos sociais garantidos pela nossa Constituição Federal - um bem para ampliar e melhorar as oportunidades de nosso povo, principalmente das nossas mulheres e nossas crianças, que é hoje a mais sucateada e explorada em Jenipapo dos Vieiras, resistirá à corrupção e aos desvios por tanto tempo?
Os números são aterradores. O PSF (Programa Saúde da Família), que recebe recursos mensais de R$ 68.600,00, do qual temos 8 (oito) equipes cadastradas em nosso município. Cada equipe é formada pelos seguintes profissionais: Um médico; um enfermeiro(a); um odontólogo(a); um auxiliar de consulta. Desses profissionais 80% são fantasmas, excerto os auxiliares de consultas.
Obs: Conforme o recurso de R$ 68.600,00 do PSF, o nosso município conta, hoje, com 08(oito) equipes, entretanto, informamos que ninguém sabe o nome dos profissionais de 2(duas) equipes sendo que o nosso município conta com 6(seis) médicos fantasmas no PSF. Ademais, um município que tem 08(oito) equipes do PSF teria que ter, pelo menos, 05(cinco) odontólogos. Mas contamos com apenas 01(um) odontólogo.
Alguns nomes dos profissionais fantasmas:
Antônio Carlos Pinheiro Júnior (médico);
Edson Calixto da Rocha Júnior (médico);
Marcelo de Paula Abreu Silva (médico);
Sinval José da Silva (médico);
José Ângelo Pereira Costa (enfermeiro);
Ana Cristina Ferreira Pereira (enfermeira);
Rute Maria Carvalho da Silva (enfermeira);
Bruna Minervina G. Martins (enfermeira).
Além do recurso do programa PSF temos outros programas que canalizam recursos para o Município.
Os recursos destes programas, infelizmente, estão sendo desviados como o da Vigilância Sanitária R$ 392,94, mensais;
Descentralização de Saúde da FUNASA R$ 5.700,00 mensais;
Medicamentos dos Grupos de Hiper Tensão, Diabetes, Asma, Rinite (ARO, 95), valor mensal R$ 1.153,80;
Obs. Estes grupos (Hiper Tensão, Diabetes, Asma e Rinite) não recebem medicamentos regularmente há mais de 5(cinco) meses. (HOI,15) ainda que recebam os repasses mensais de R$ 1.375,00;
PAB FIXO recursos para a manutenção dos Postos de Saúde valor mensal R$ 23.868,70;
Programa de Assistência Farmacêutica Básica valor R$ 2.336,60; Programa de Saúde Bucal valor mensal R$ 2.550,00;
TFVS - Teto Financeiro de Vigilância em Saúde valor mensal R$ 5.079,50; as verbas destinadas do Governo Federal para a Manutenção da Saúde, em nosso município, é de R$ 112.000,00 mensais.
Constitucionalmente, o Município destina 15% do FPM para a Saúde, em conta própria no Banco do Brasil, para contratar médicos(as), enfermeiros(as), e outros profissionais e o nosso município conta apenas com 1(um) médico por dia e 1(um) odontólogo.
Os médicos que prestam serviço no município são:
Dr. Paulo Henrique Falcão Lima (segunda a quinta-feira, ele é do PSF);
Dr. Léo Primeiro (sexta-feira);
Dr. Edson de Teresina (sexta-feira à tarde);
Dr. José de Abreu Silva (uma semana por mês, ele é do PSF).
Sábado e domingo o povo não pode adoecer.
Para um município com uma população de mais de 14.000,00 habitantes, a nossa Saúde está deixando muito a desejar.
Na história do nosso Município, a nossa Educação nunca foi tão desassistida como na atual administração. Não houve curso de capacitação para os professores apesar dos recursos terem sido liberados, como a capacitação dos professores do Ensino Fundamental valor R$ 26.942,00, vigência 24/10/2005 a 19/08/2006; e os recursos para promover o aperfeiçoamento dos professores do Ensino da Educação Infantil valor R$ 15.817,50, vigência 03/11/2005 a 27/08/2006. Mais da metade das escolas ainda estão com a pintura da outra administração; não existe merenda escolar para as nossas crianças e a verba está entrando todo mês valor R$ 18.990,00 mensais. No EJA Educação de Jovens e Adultos, 12.187,50 (doze mil cento e oitenta e sete e cinqüenta) os alunos estão aproveitando os livros que foram usados pelos alunos do ano passado e a verba vem todo ano para a compra de livros e merenda para os alunos. O material de consumo das escolas são insuficientes, pois parte dos recursos do PDDE, valor R$ 105.000,00 (cento e cinco mil) anuais, são desviados e os professores ficam desprovidos de materiais, principalmente os professores que não votaram no atual prefeito, os professores concursados estão desmotivados pelos seus baixos salários, pois o números de professores contratados é excessivo.Se não lutas para acabar com a corrupção e a podridão, acabarás formando parte dela.
(Joan Baez)Antônio Marcos Tito Gomes Vereador do PT
Itamar Pereira Leal Vereador do PSDB
Benjamin Ferreira Lima Fazendeiro do Município
Cleude Dias do Carmo Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos
Buste José Sousa Santos Secretário Geral do Sindicato dos Funcionários Públicos"
(TB/01/maio/2007)
Carta aberta
ao povo do Jenipapo
jornal Turma da Barra
Em carta aberta ao povo da cidade de Jenipapo dos Vieiras,
seis pessoas, dentre eles o vereador Antonio Marcos Tito Vieira,
denunciam possíveis irregularidades de membros do prefeitura de Jenipapo dos Vieiras
A carta aberta é assinada por seis pessoas de Jenipapo dos Vieiras
"CARTA ABERTA
O município de Jenipapo dos Vieiras (MA) nestes dois anos e três meses de administração do prefeito Giancarlos Oliveira Albuquerque bateu o recorde em matéria de corrupção dentro do Estado. Neste curto espaço de tempo em que o prefeito e seus familiares estão gerindo o dinheiro público, a população do município está estarrecida com o crescimento vertiginoso do patrimônio de todos eles. Em suma, vejam o patrimônio de cada um deles:
Patrimônio do prefeito:
01 - 1 (hum) posto de combustível; 02 - Uma fazenda, comprada por R$ 350.000,00; 03 Dois lotes que ficam ligados a sua fazenda, antigo dono, Sr. Boa Ventura no valor de R$ 70.000,00; 04 - 1 (hum) apartamento em São Luís no conjunto Vinhais, no valor de 75.000,00; 05 - Uma L-200 Esport cor vermelha; 06 - Uma caçamba truque; 07 - Uma Pá carregadeira no valor de R$ 250.000,00; 08 - Um carro Pipa; 09 - Comprou mais de 500 cabeças de gado.
Irmão do prefeito, Clésio Oliveira Albuquerque:
01 1( Hum) caminhão; 02 - Um parque de vaquejada que gastou mais de R$ 50.000,00; 03 - Está construindo um sobrado com residência e ponto comercial; 04 - Uma casa na fazenda; 05 - Comprou mais 200 cabeças de gado; 6 - É fornecedor do material de construção para o município.
Irmã do prefeito e Secretária de Ação Social, Cláudia Albuquerque
1 - Uma fazenda; 2 - Uma casa na cidade de Barra do Corda, situada à Avenida Pedro Amorim, bairro Altamira no valor de 60.000,00; 3 - Terreno em Barra do Corda na Av. Roseana Sarney no valor de 23.000,00; 4 - Comprou mais de 200 cabeças de gado.
Irmão do prefeito e Secretário de Finanças, Sr Pedro Albuquerque
1 - Uma casa ampla e confortável, bem próxima à prefeitura (uma das melhores da cidade) onde gastou mais de 150.000,00; 2 - Uma casa na fazenda; 3 - Um curral; 4 - Comprou mais de 300 cabeças de gado.
Devido à ganância e ao roubo do secretário o prefeito por vários dias o proibiu de assinar cheques e movimentar o dinheiro do município.
Irmã do prefeito e Secretária de Educação, Albertina Albuquerque
1 - Uma residência com dois pontos comerciais à rua do comércio no valor de R$ 100.000,00; 2 - Um carro modelo Gol; 3 - Uma fazenda e mais de 300 cabeças de gado
Irmã do prefeito, Cleide Albuquerque
1 - Uma casa residencial; 2 - Um ponto comercial
Sobrinho do prefeito, o jovem Gustavo Albuquerque
1 - Um carro modelo GolPai do Prefeito, Sr Pedro Santos Albuquerque
1 - Reformou e ampliou o antigo Clube dos irmãos cognominado de BIG BROTHER; 2 - Reformou toda a cerca de sua fazenda que antes era de arame farpado e hoje foi substituída por arame liso; 3 Roçou e aradou toda a pastagem.
Zigomar, amigo do prefeito e testa de ferro do mesmo, mora na cidade de Barra do Corda. O laranja de empresa que contrata carros para o município. Seu patrimônio:
1 - 1 (hum) carro modelo L-200 Esport; 2 - Uma casa na rua Fortunato Fialho; 3 - Uma chácara às margens do rio Mearim; 4 - Uma fazenda no povoado suja pá, município de Barra do Corda (MA).Parente do prefeito, Ionete Barros, Secretária de planejamento e agricultura
1 - 1 (hum) carro modelo cross-fox; 2 10 (dez) consórcios quita-fácil, mensalidade de R$ 1.850,00; 3 - Está reformando e ampliando uma residência na cidade de Barra do Corda situada à rua Fortunato Fialho.
Este é o estado sombrio e macabro em que se encontra o pobre e triste município de Jenipapo dos Vieiras (MA) que por ironia do destino caiu nas mãos de governantes corruptos e gananciosos que estão mais preocupados com seus interesses particulares do que com os problemas do município que hoje está abandonado.
Nenhuma obra foi feita para a população e tanto a população urbana quanto a rural, ambas estão sofrendo com os seus reveses.
Não existe manutenção de estradas, como também das escolas e postos de saúde. As crianças estão estudando sentadas no chão por falta de carteiras escolares. Os colégios não dispõem do material do PDDE, pois parte do recurso do mesmo são desviados. O pouco material que é adquirido com o recurso do programa tem de ser comprado no comércio do irmão do prefeito, Sr Carrim.
O dinheiro que vem do Governo Federal para a compra de merenda escolar é desviado, ficando as escolas abastecidas com os produtos dos programas compra local e compra antecipada. O compra local (Governo do Estado) são 36 fornecedores com produtos da região, alguns produtores fantasmas, os cabos eleitorais do prefeito. O compra antecipada (Governo Federal) são 200 produtores, mais da metade fantasmas, como filhos de vereadores e parentes da coordenadora do programa Srª Ionete Barros. Os produtos do referido programa deveriam ser distribuídos nas escolas indígenas conforme adesão do mesmo, mas os indígenas estão sendo lesados. As estradas para os povoados estão todas intrafegáveis, não pode chover que o trânsito fica parado. Os poços artesianos dos povoados Valério, Peba e Jenipapo dos Jonas que foram iniciados no mês de setembro (para ganhar voto para eleger deputados) estão parados. Todo mundo sabia que elas não tinham condições de cavar poços na nossa região, mas foi a única empresa que ofereceu propina para o prefeito, por isso foi a vencedora da concorrência.
Teoricamente a saúde está funcionando muito bem, mas na prática é o inverso. Das seis equipes do PSF (Programa Saúde da Família) quatro são fantasmas para ressaltar o Dr Marcelo Abreu faz parte de uma das equipes. O hospital da rede pública tem dia que não dispõe de uma dipirona.
Jenipapo dos Vieiras (MA), 05 de março de 2007
Antonio Marcos Tito Gomes - vereador (PT) do Jenipapo dos Vieiras
Cleide Dias do Carmo - presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Jenipapo dos Vieiras
Benjamim Ferreira Lima - fazendeiro
João Chaves da Silva - trabalhador
Antonio Carlos Dias do Carmo - trabalhador desempregado"
Saiba mais:
Leia matéria "Carta do prefeito Giancalos Albuquerque": Clique aqui
O inventário e divórcio
pela via administrativa
jornal Turma da Barra
Uma nova lei possibilita a realização de inventário, partilha, separação amigável e divórcio por via administrativa, em cartório, pela simples escritura pública e que sequer depende de homologação judicial, carecendo apenas do consenso entre as partes.
*Márcio Martins
A República Federativa do Brasil, como reza o artigo 1º da Constituição Federal, constitui-se em estado democrático de direito, leia-se, sob a égide da soberania popular e do império das leis, é também denominado de estado social, expressão surgida no final do século XIX quando o estado foi exortado a intervir, mormente sobre o domínio econômico em virtude das injustiças sociais resultantes do modo de produção capitalista que gerava riquezas em massa como bens e serviços, mas também pobreza generalizada em demasia, substituindo, paulatinamente, o antigo estado liberal donde a intervenção era flagrantemente irrisória. Nesse diapasão, almeja a partir de um conjunto de regras de condutas (normas) e órgãos da administração pública o bem-estar social no cerne da sociedade, pacificando conflitos e querelas judiciais, cumprindo assim, ainda que minimamente satisfatória os ditames da CF e legislação esparsa em prol do equilíbrio entre os povos.
Não obstante, foi por influências do idealismo sócio-jurídico do passado que culminou na assinatura do Pacto de estado em favor de um judiciário mais rápido e republicano (15 de dezembro de 2004), documento firmado entre os representantes dos três poderes (Luiz Inácio Lula da Silva, executivo, Nelson Jobim, judiciário, José Sarney, senado federal e João Paulo Cunha da câmara dos deputados), que se resume em propostas e diretrizes destinadas à melhoria do sistema de justiça brasileiro conhecido mundialmente como moroso e de baixa eficácia de suas decisões, bem como sobre o manto da mácula de ser injusto e parcial. De toda sorte, os primeiros frutos desse pacote 13 apresentações para alteração da legislação processual, civil, penal e trabalhista - começam a dá resultados em virtude da recente sanção da Lei nº. 11.441, de 5 janeiro de 2007, que possibilita a realização de inventário, partilha, separação amigável e divórcio por via administrativa, ou seja, extrajudicial em cartório pela simples escritura pública e que sequer depende homologação judicial como ressalta a própria Lei carecendo apenas do consenso entre as partes.
Concernente à partilha o novo dispositivo legal tem o escopo de simplificar sua realização (desde que consensual) por intermédio da escritura pública e que envolva herdeiros capazes sendo dispensado a homologação judicial não prejudicando, assim, nenhuma das partes, ao revés, contribui efetivamente para que elas formalizem de forma mais célere e simples. A atuação do poder Judiciário, via de regra nesse caso, limitar-se-á à ratificação do acordo previamente entre as partes. Para o divórcio, é preciso que o casal já esteja separado há mais de um ano cuja comprovação dar-se-á via escritura pública ou sentença judicial de separação. Dispõe, ainda, a nova lei que havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. Porém, dá nova redação ao instituto salientando quando todos forem capazes e concordes, poderá o inventário ser realizado por escritura pública constituindo título hábil para o registro imobiliário. Ressalta que as partes, impreterivelmente, deverão ser assistidas por advogados para garantir a lisura do negócio jurídico, bem como pressuposto para que tabelião lavre a escritura pública. Este e a partilha deverão ser abertos dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão e ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, facultado ao juiz prorrogar tais prazos de ofício ou a requerimento das partes.
De certo que inovações dessa natureza, estado social no ordenamento jurídico brasileiro, estão em consonância no sentido de reduzir demandas perante o poder Judiciário e disponibilizando aos jurisdicionados mecanismos simplificados, seguros e rápidos para a realização de procedimentos que não buscam a solução de litígios, mas tão-somente a formalização de situações de fato ou de acordos previamente firmados. Conseqüentemente reduzirá a demanda frente aos órgãos jurisdicionais, permitindo que sua atuação seja cada vez mais direcionada na resolução de verdadeiros conflitos, casos em que a tutela jurisdicional é imprescindível. Noutro giro, é necessário levar em consideração que se trata de uma nova lei, logo passível de falibilidade e de interpretações distorcidas, peculiares e dúvidas pelos operários do direito e das partes envolvidas, como por exemplo, em relação aos processos em andamento em que os herdeiros poderão ou não desistir da via judicial e optar pelo inventário extrajudicial. Penso eu que, sobre a ótica de uma interpretação sistemática-teleológica (busca do verdadeiro alcance da norma), não há nada que impeça a aplicação dessa lei aos processos em curso. Parece-me, sobretudo, - opinião singela - que a vontade primordial e típica do poder legiferante é solucionar problemas naturalmente surgidos no quotidiano da sociedade e não criar entraves no sentido de serem apaziguados.*José Márcio Araújo Martins mora em Brasília
Separações podem ser feitas em cartórios
jornal Turma da Barra
O TB transcreve matéria da Agência Brasil
sobre inventários e separações
"Registro de inventários e separações ajudará a reduzir número de processos nos tribunais
BRASÍLIA - A nova lei
que permite ao cidadão registrar em cartório inventários, partilhas, separações
e divórcios, sem passar pela Justiça, irá ajudar o Poder Judiciário a reduzir o
número de processos que chegam aos tribunais. A opinião é do secretário de
Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Píerpaolo Bottini.
Isso vai facilitar muito a vida do Judiciário. Calculamos que mais de 150 mil
processos deixem de entrar no Judiciário por conta dessa nova lei, afirmou.
ração, divórcio, partilha ou inventário será feito automaticamente. A Lei 11.441
foi publicada nessa sexta-feira no Diário Oficial da União.
Antes da lei, era necessário entrar na Justiça com o pedido de separação,
divórcio, partilha ou inventário. Depois disso, o juiz fazia a homologação do
processo e o interessado ia ao cartório fazer o registro.
Agora quem quer se separar, divorciar, fazer um inventário ou uma partilha,
desde que seja consensual, e desde que não envolva o interesse de menores e de
outros incapazes, ela vai diretamente a um cartório de notas e apresenta esse
pedido, explicou.
Bottini esclareceu, porém, que caso a separação não seja consensual e envolva o
interesse de menores, a pessoa deverá recorrer a justiça. A lei também mantém a
necessidade de que o pedido de separação, divórcio, partilha e o inventário seja
feito por um advogado. De acordo com Bottini, a necessidade do advogado foi
mantida para garantir o equilíbrio e a legalidade do pedido. Agência Brasil
(TB/7jan2007)
Artigo
Legislação Eleitoral:
Quando venceremos a hipocrisia?
jornal Turma da Barra
*Antonio Soares
No início do segundo semestre de 2005, os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito CPMI dos Correios forçou a grande imprensa trazer para a agenda nacional o problema do financiamento das campanhas eleitorais. Os depoimentos prestados por Delúbio Soares, Sílvio Pereira, José Genuíno, Eduardo Azeredo e outros, deixaram o país escandalizado. Os depoentes referiam-se a milhões e milhões de reais que ingressavam nas campanhas de forma irregular. Procedimentos denominados de recursos não-contabilizados, mas que, na realidade, tratava-se de Caixa 2.
É bem verdade que uma parcela substancial da sociedade tinha conhecimento da existência do problema. E os políticos? Estes além de terem conhecimento, eram partícipes. Mas a hipocrisia não tem limites e, alguns que praticavam o delito e, quiçá ainda praticam, além de se encandalizarem na frente das câmeras de televisão, vestiram a toga de juízes para incriminar os que foram pegos com a boca na botija.
Diante de cenas cinematográficas verdades e mentiras feitas e ditas nos corredores e salões do Senado Federal, a sociedade passou a exigir do Congresso Nacional uma legislação mais rígida para regular o processo eleitoral. Muitas propostas surgiram. A que vingou foi a de autoria do Senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que trouxe algumas discretas alterações: Como exemplo podemos citar: Proibição de apresentações artísticas (showsmício) e proibição de distribuição de camisetas.
O avanço foi muito tímido e não focou o cerne do problema. No meu entendimento, a legislação que regula o processo eleitoral no Brasil é pra lá de razoável. O que precisamos mesmo é que as normas sejam cumpridas e para isto é necessário aparelhar a Justiça Eleitoral e dar ao Ministério Público Federal e Estadual independência para que possam cumprir suas funções constitucionais.
Na primeira eleição pós-escândalos e sob nova legislação quase tudo ficou como dantes. No meu Estado, mais especificamente no meu município (Barra do Corda) os candidatos cometeram as mesmas irregularidades de sempre distribuição de churrasco, bebidas, camisetas, contratação de caminhões e camionetes para transportar bens e pessoas gratuitamente e, pasmem, todos foram denunciados ao Ministério Público Estadual que até o presente momento não nos deu nenhuma resposta, lamentavelmente.
Os candidatos espertalhões deram um primeiro verdadeiro baile na Justiça Eleitoral. Agora vem o pior. Agora vem o absurdo literal. Agora vem o intragável. Agora vem o inacreditável. Cidadão barra-cordense, você é capaz de acreditar que as campanhas dos candidatos a Deputado Estadual Tatá Milhomem e Rigo Teles, custaram apenas R$ 123.830,00 e R$ 295.495,44, respectivamente.
Fui candidato a Deputado Estadual e tenho parâmetros para não acreditar que estas quantias foram suficientes para bancar as vultosas campanhas dos candidatos, porém, não nos resta outra alternativa a não ser esperar o pronunciamento do TRE/MA. Espero, verdadeiramente, que os técnicos do TRE sejam minuciosos e consigam oferecer aos magistrados os caminhos para uma decisão sábia.
*Antonio Soares foi candidato a deputado estadual pelo PT maranhense
Artigo
Corrupção e impunidade:
uma mistura perigosa
jornal Turma da Barra
Somente sexo me dá mais prazer do que ver um corrupto algemado
*Antonio Soares
Não sei para os outros, mas, somente sexo me dá mais prazer do que ver um corrupto algemado. Confesso que fico maravilhado com a cena e ela me tonifica a esperança de que podemos construir um mundo melhor. Para isso, acredito que o combate à corrupção é algo imprescindível.
Por pensar assim é que já me dediquei a várias ações de combate à corrupção, principalmente, no setor público. Trabalho em um órgão que tem a função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais Senado Federal. Portanto, é também por dever de ofício, mas, confesso que é muito mais por prazer que me espraio sobre esta causa.
Durante os anos que trabalhei com o senador Eduardo Suplicy todas as denúncias recebidas no gabinete eram, imediatamente, remetidas para as autoridades competentes pleiteando a sua devida apuração. O trabalho de apuração, seja do TCU (Tribunal de Contas da União), MPF (Ministério Público Federal) ou PF (Polícia Federal) era acompanhado passo a passo e aí, apareciam as surpresas. Muitas delas desagradáveis para os investigados que, em algumas oportunidades, iam parar nas celas da PF. Era o nosso deleite. Era a sensação do dever cumprido e a certeza de que estávamos preservando os recursos públicos.
Como nem tudo neste mundo é perfeito, tive algumas decepções. Por determinação do senador Suplicy, ajudei os vereadores membros da CPI da Câmara Municipal de Barra do Corda levantar e conseguir todas as provas necessárias para incriminar as pessoas que desviaram recursos públicos do município de Barra do Corda. Elaboramos um relatório com provas contundentes contra os larápios. Entregamos às autoridades competentes TCU, MPF, PF e Justiça Federal, porém, até agora quatro anos - depois não se adotou nenhuma decisão para punir as pessoas listadas no relatório. Para mim isto é frustrante.
É decepcionante a atuação destes órgãos no estado do Maranhão. Em praticamente todas as unidades da federação a Polícia Federal, autorizada pela justiça, faz operações espetaculares de combate à corrupção. Como por exemplo, podemos citar a recente Operação Alcaide da PF que resultou na prisão de vários prefeitos, ex-prefeitos e secretários municipais nos estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Sergipe.
Infelizmente, em Barra do Corda e no restante do Maranhão aqueles que desviaram e continuam desviando os recursos públicos vivem sob o manto da impunidade. Espero que não seja para sempre. Espero, verdadeiramente, que a rede de proteção à corrupção no nosso querido estado do Maranhão seja rompida o mais breve possível e aí, o povo vai rir...rir por último é verdade, mas com certeza vai rir melhor.
*Antonio Soares foi candidato a deputado estadual pelo PT maranhense